Modelos regulatórios na área de transportes : a experiência americana

Abstract

Este trabalho insere-se no quadro da pesquisa "Políticas regulatórias na área de transportes: experiência internacional", coordenada pelo prof. Bianor Scelza Cavalcanti e financiada pela INPAE (The Inter-American Network for Public Administration Education) da NASPAA. A autora integrou a equipe de pesquisadores que participou da pesquisa. O trabalho analisa o caso de modelo regulatório brasileiro e americano, abordando as principais características que estes modelos apresentam em termos de estratégias de reforma, assim como em termos de estruturas institucionais e organizacionais.

Na primeira parte do trabalho, destaca-se a importância de uma análise política da regulação. Apresentam-se os principais conceitos relativos à regulação e justifica-se a importância de análise histórica da criação e fortalecimento das agências reguladoras. A seguir, apresenta-se a política regulatória de transportes no Brasil. Argumenta-se que a regulação, enquanto capacidade de intervenção do Estado na economia sempre existiu nas estruturas estatais centralizadas de produção, gestão e controle. Analisam-se os motivos que impulsionaram a regulação no Brasil, a criação e as características das agências reguladoras. A terceira parte do trabalho enfoca a política regulatória de transportes nos EUA.

Descreve-se o processo e os motivos de criação das agências reguladoras e argumenta-se que o foco das políticas governamentais sempre concentrou-se na regulação. Analisam-se os objetivos e os processos de reforma, assim como as estruturas regulatórias institucionais e organizacionais em vigor. Por fim, apresentam-se as principais conclusões do trabalho e algumas recomendações em termos de políticas regulatórias na área de transportes no Brasil.