A experiência das conferências nacionais como mecanismo de participação institucional no Brasil

Abstract

As conferências nacionais são o mais importante mecanismo de participação institucional no ciclo de políticas públicas no Brasil. A tradição de conferências nacionais remonta aos anos 1940, quando ocorreu a primeira conferência nacional da saúde, durante o governo Vargas. As conferências nacionais podem ser compreendidas como reunião de representantes do Estado e da sociedade civil para a formulação de propostas para determinada política pública ou mesmo deliberar sobre políticas públicas no nível nacional de governo. São convocadas pelo governo federal e ocorrem em três etapas e níveis: municipal, estadual e nacional. A partir de 1988, a nova constituição estabeleceu a participação social nas áreas da saúde e da assistência social, o que, de certa forma, induziu as conferências nacionais a serem institucionalizadas. Contudo, foi a partir de 2003, com a eleição de Lula e a ascensão ao poder do Partido dos Trabalhadores, que ocorreu expressiva disseminação dos conselhos e expansão das conferências nacionais. Até o início de 2012, haviam sido realizadas 115 conferências em diversas áreas temáticas, sendo 74 durante o governo Lula. Entre 1991 e 2011 realizaram-se 80 conferências, sendo 21 na área da saúde, 20 sobre minorias, 6 de meio ambiente, 22 sobre Estado, economia e desenvolvimento, 17 em educação, cultura, assistência social e esportes e 11 sobre direitos humanos. As conferências nacionais se constituíram assim em principal processo de participação social no ciclo de políticas públicas no Brasil, e também em marca registrada dos governos do Partido dos Trabalhadores.