A mudança do marco legal do terceiro setor no Brasil

dc.contributor.author	Ferrarezi, Elisabete Roseli
dc.date.accessioned	2018-09-02T05:09:37Z
dc.date.available	2018-09-02T05:09:37Z
dc.date.issued	1998
dc.identifier.uri	http://cladista.clad.org//handle/123456789/765
dc.description.abstract	A mudanca de um conjunto de leis que passarao a reger a existencia das Organizacoes Privadas sem Fins Lucrativos no Brasil é o foco desse texto. Enfatizamos, particularmente, a construcao desse novo marco legal em que Governo e Sociedade Civil estiveram envolvidos. O processo de negociacao empreendido pode conduzir a formulacao de alguns consensos básicos que permitiram significativos avancos e possibilitaram a elaboracao do Projeto de Lei das Organizacoes da Sociedade Civil de Caráter Público, ora sob apreciacao Legislativa, cujos principais aspectos sao discutidos.
dc.format.extent	26 p.
dc.language	Portugués
dc.publisher	Casa Civil da Presidencia da República. Conselho da Comunidade Solidária
dc.rights	Creative Commons BY-SA-NC 4.0 Int
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subject	CONGRESO CLAD 3-1998
dc.subject	PUBLICO NO ESTATAL
dc.subject	FUNCION DEL ESTADO
dc.subject	ORGANIZACION SIN FINES DE LUCRO
dc.subject	MARCO JURIDICO
dc.subject	CONTRATOS PUBLICOS
dc.title	A mudança do marco legal do terceiro setor no Brasil
dc.type	article
clad.congress	Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 3
clad.key	MFN26781--26781
clad.key1	KEY26781
clad.region	BRASIL
clad.md5	32c370328df9b62f15c13611de69dad0

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