A mudança do marco legal do terceiro setor no Brasil

Abstract

A mudanca de um conjunto de leis que passarao a reger a existencia das Organizacoes Privadas sem Fins Lucrativos no Brasil é o foco desse texto. Enfatizamos, particularmente, a construcao desse novo marco legal em que Governo e Sociedade Civil estiveram envolvidos. O processo de negociacao empreendido pode conduzir a formulacao de alguns consensos básicos que permitiram significativos avancos e possibilitaram a elaboracao do Projeto de Lei das Organizacoes da Sociedade Civil de Caráter Público, ora sob apreciacao Legislativa, cujos principais aspectos sao discutidos.