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dc.contributor.authorLosada, Paula Ravanelli
dc.date.accessioned2018-09-02T06:02:51Z
dc.date.available2018-09-02T06:02:51Z
dc.date.issued2008-11
dc.identifier.urihttp://cladista.clad.org//handle/123456789/5379
dc.description.abstractO presente trabalho visa refletir sobre o tema da intra e intergovernabilidade promovida pelo Comitê de Articulação Federativa - CAF, uma instância de diálogo criada em 2003 entre o Governo Federal e os governos municipais, e hoje vinculada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República do Brasil, em face do reconhecimento singular do município como ente federativo na Constituição.
dc.description.abstractAtravés de uma análise histórica da autonomia municipal é possível verificar em que medida e como esse Comitê pode contribuir na pactuação das políticas públicas dentro da Federação trina no Brasil.
dc.format.extent15 p.
dc.languagePortugués
dc.publisherPresidencia de la República. Secretaria de las Relaciones Institucionales
dc.rightsCreative Commons BY-SA-NC 4.0 Int
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectCONGRESO CLAD 13-2008
dc.subjectRELACIONES INTERGUBERNAMENTALES
dc.subjectCOORDINACION
dc.subjectCOOPERACION
dc.subjectRELACIONES INTERINSTITUCIONALES
dc.subjectMUNICIPALIDADES
dc.titleO Comitê de Articulação Federativa: instrumento de coordenação e cooperação intergovernamental de políticas públicas no Brasil
dc.typearticle
clad.congressCongreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 13
clad.keyMFN41756--41756
clad.key1KEY41756
clad.regionBRASIL
clad.md519bcb99304b07c5d61646bb3b7901ec9


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