O trabalhador e o governo eletrônico: a modernização dos procedimentos de concessão de registro profissional no Brasil

Abstract

Grande parte dos cidadãos brasileiros que dependem da prestação dos serviços públicos é composta por trabalhadores, que para exercer suas atividades e exigir seus direitos também dependem de recorrer a órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego. Para os trabalhadores de determinadas áreas, há a necessidade de registro profissional, que pode ser obtido junto à unidade mais próxima do Ministério do Trabalho e Emprego ou junto ao respectivo Conselho de Classe. Em consonância com esses conceitos de Governo Eletrônico e no contexto do modelo gerencial de Administração Pública, o Ministério do Trabalho e Emprego, no início da década de 2000, passou a substituir os antigos livros de registro, adotando o Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb). Primeiramente, o sistema servia apenas para os registros internos, o que ajudou a organizar os trâmites processuais, mas não representou ganho na visão do cidadão. Em 2010, o Ministério do Trabalho e Empregou iniciou o desenvolvimento do novo Sirpweb, com o objetivo de permitir ao cidadão de qualquer parte do País iniciar os procedimentos de seu pedido de registro profissional pela Internet. Reside este trabalho em apresentar o trabalho envidado na evolução dos trâmites de registro profissional no Brasil ao longo das últimas décadas.

Palavras-chave: Administração Pública; Direito do Trabalho; Governo Eletrônico; Brasil.