Políticas públicas de saúde no Brasil: o Sistema Único de Saúde

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar as políticas públicas de saúde no Brasil, tendo presente que estão ancoradas nos princípios do Sistema Único de Saúde, havendo uma gama muito grande das mesmas que foram construídas para atender as demandas de diferentes segmentos, sem perder de vista a interdisciplinaridade e, fundamentalmente, uma visão do todo que envolve o sistema de saúde brasileiro, além dos demais fundamentos teóricos e operacionais. Suas cronologias estão diretamente relacionadas com alguns aspectos como prioridade de políticas governamentais, mobilização social, fontes de financiamento, avanços tecnológicos, dentre outros. Assim surgiram políticas públicas para o HIV/Aids, de promoção da saúde, para a mulher, contra os mais variados tipos de violência, para as minorias, etc. Saliente-se que, no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, a questão das políticas públicas tornou-se prioridade e fez com que fosse buscada uma reparação da histórica discriminação social, onde grandes segmentos populacionais ficaram alijados de acessar o mínimo possível para garantir uma vida digna. As diferenças gritantes entre os que ganham muito e concentram a renda e os que ganham pouco ou quase nada começam a ser enfrentadas por meio de instrumentos públicos, onde o Estado e a sociedade associam-se para garantir os direitos de cidadania. Assim que mesmo o mundo questionando o Estado protetor, de bem estar social, colocando-os como grandes responsáveis pela crise econômica e propondo ajustes que privilegiassem o capital em detrimento do homem, o Brasil apresentou várias políticas exatamente ao contrário tanto na educação, na habitação e desenvolvimento urbano, na assistência social, na reforma agrária, na geração de emprego e renda e no combate à fome e à miséria. Neste conjunto, no entanto, a que mais resultados efetivos conseguiu já no início dos anos de 1990 deu-se na área da saúde com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que vem se materializando positivamente até os dias atuais, sendo aprimorada e interagindo com os avanços científicos e tecnológicos.