Estratégias de consolidação e disseminação da política de dados abertos no Brasil

Abstract

A Administração Pública Brasileira tem apresentado ações buscando atender a demanda por maior transparência e participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas no país. Dentre essas ações, destacam-se a criação da Lei de Acesso à Informação - LAI e a Parceria para Governo Aberto - OGP. Nesse cenário de abertura do governo permitindo maior participação social, foi instituída a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA, rede composta por organizações públicas e da sociedade civil responsável por coordenar as iniciativas da política de dados abertos no âmbito nacional. As transformações têm sido profundas, alcançando todos os níveis organizacionais, incluindo a alta gestão, abrangendo desde o caráter técnico ao jurídico. Abordam ainda todas as esferas e temas, oferecendo dados tanto para o governo e servidores públicos, quanto para as organizações da sociedade civil e os cidadãos. Diante do exposto, este trabalho buscou esclarecer as estratégias implementadas pelo governo brasileiro para disseminar e consolidar a política nacional de dados abertos. Dentre as iniciativas destacam-se a disponibilização do Portal Brasileiro de Dados Abertos incluída a possibilidade de federalização, criação de APIs para acesso a dados, em alguns casos, com ontologias; a realização de concursos de aplicativos e de eventos para disseminar e aprofundar o debate em torno do tema; a disponibilização de ferramentas de desenvolvimento colaborativo e debates com a sociedade; coordenação e apoio na criação de Planos de Dados Abertos (PDAs), documento que descreve quais e de que forma cada órgão implementa a política de Dados Abertos. Será descrita, também, a experiência de abertura de dados no âmbito do Ministério da Justiça. Conclui-se que as iniciativas adotadas têm repercutido positivamente para ampliar em quantidade e qualidade os conjuntos de dados disponibilizados em formato aberto promovendo a mudança de cultura de transparência e participação social nos ambientes governamentais. Todavia, ressalta-se que transformações mais profundas tendem a ocorrer nos próximos anos, consolidando, assim, um novo paradigma de governança pública.