Dados abertos como ferramenta de promoção da transparencia e criação de valor público: uma análise do portal de transparência brasileiro

Abstract

Mudanças ocorridas no cenário mundial têm exigido novas ações por parte da Administração Pública e do governo, visando melhorar o desempenho, imprimindo uma nova relação entre Estado e sociedade, onde os cidadãos passam de meros expectadores a sujeitos ativos no processo. Para que essa relação seja efetivada, é necessário que os cidadãos tenham informações que subsidiem sua participação. Dentro deste contexto, o conceito de Dados Governamentais Abertos surge no intuito de fortalecer esta relação, disponibilizando informações referentes à gestão governamental em formato aberto e acessível. Embora no Brasil os dados devam ser divulgados, conforme estipulado por lei, nem sempre a qualidade dos dados favorece a transparência, uma vez que, para que a transparência ocorra efetivamente não é suficiente apenas a divulgação de dados, mas é necessária também a apresentação de informações que sejam acessíveis, compreensíveis e que possam ser uteis à população, agregando assim, valor público.

Nesta direção o presente estudo pretendeu analisar o portal de transparência em uma instância do governo brasileiro, sob a perspectiva da qualidade dos dados e dos princípios de dados governamentais abertos. Para tanto se utilizou abordagem qualitativa, tendo como meio de coleta de dados a pesquisa documental. O estudo teve como marco teórico os princípios de Dados Governamentais Abertos, e abertura de dados como impulsora da transparência. Os resultados apontam que alguns dos princípios de Dados Governamentais Abertos não são aplicados no caso do Portal da Transparência analisado. Cabe destacar que, a não observância dos princípios e a qualidade das informações divulgadas comprometem a transparência e a qualidade do controle social. Logo, espera-se que os fatores apontados, sejam considerados pela administração pública afim de que as informações disponibilizadas possam contribuir para o aperfeiçoamento das ações governamentais através da efetiva participação da sociedade civil.