Governo digital: potenciais desafios das iniciativas do Poder Executivo Federal brasileiro para aproximar Estado e cidadãos

Abstract

As iniciativas de Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Federal brasileiro, que se referem à priorização e/ou implantação de projetos voltados ao aprofundamento da transparência e da qualidade dos serviços públicos prestados por meios eletrônicos são o cerce deste artigo. Inicialmente, são apresentados os conceitos de Governo Digital presentes na literatura estabelecendo-se correlações com o paradigma de Governo Aberto, explorado por este painel como um modelo para a gestão pública. Em seguida se apresenta um breve contexto do Governo Digital no Brasil destacando a aprovação do Marco Civil da Internet, o desempenho do Brasil no Relatório sobre governo digital das Nações Unidas de 2014, os resultados das ultimas Pesquisa TIC Domicílios e Usuários (CETIC.br). O estudo descreve o portfólio de iniciativas do novo modelo de Governo Digital lançado em novembro de 2013, a saber: a nova Identidade Digital do Governo Federal; o novo Portal Brasil; o Guia de Serviços Públicos Federais; o Guia de Aplicativos; o Portal do Servidor; o Portal Brasileiro de Dados Abertos; as identidades de governo nas redes sociais e o Portal Participa.br. Em sequência o texto apresenta um capítulo sobre o governo digital como paradigma em construção onde se detalha os avanços e desafios. Nesse se revisita a literatura para detalhar as dimensões do governo digital e estabelecer um paralelismo entre as iniciativas citadas e sua fundamentação sob o aspecto da transversalidade de governo. Discorre ainda sobre os desafios do governo digital no contexto socioeconômico e educativo brasileiro, bem como trata das barreiras técnicas, políticas e culturais das instituições públicas para utilizarem esses instrumentos. Ressalta a importância da priorização política, e do patrocínio das alta administração para garantir a continuidade e o avanço crescente do governo digital no pais. Outro desafio relevante é a apropriação cultural pelas organizações e servidores das iniciativas de governo digital. O artigo também analisa riscos inerentes de uma nova forma de participação cidadã seus possíveis impactos na democracia e as alternativas que se abrem para o exercício da cidadania e da democracia direta.