A experiência brasileira de integração de políticas de desenvolvimento rural e desenvolvimento social para superação da extrema pobreza por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Abstract

A partir do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011, o governo federal desenvolve um conjunto de ações e parcerias para inclusão de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadastro Único). Esse processo ficou conhecido como Busca Ativa e foi responsável pela inclusão e identificação de grande parte do público da agricultura familiar e assentados da reforma agrária de baixa renda nos programas de transferência de renda e políticas públicas vinculadas ao uso do Cadastro Único.

A expressiva inclusão de públicos do rural no Cadastro único acabou por ampliar os usos dessa base de dados na elaboração, planejamento e articulação de políticas públicas de desenvolvimento rural. Com as informações do Cadastro passou a ser possível identificar onde estavam, quantos eram e quais características sociais e de condição de moradia vários públicos da agricultura familiar, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais potenciais beneficiários das políticas de desenvolvimento rural.

Assim, a partir do Cadastro Único amplia-se o conhecimento da situação das famílias e das suas demandas de políticas públicas não apenas de desenvolvimento rural mas que precisariam ser articuladas para que a superação da pobreza rural ocorra. Dessa forma, a política de desenvolvimento rural passou não apenas a alcançar e conhecer um público que lhe parecia invisível mas também a poder apresentar, de forma mais precisa, sua demanda para os demais órgãos de governo no que diz respeito as demandas por luz, habitação, educação, saúde e programas de assistência social entre outros.