Assistência social no Brasil: avanços e obstáculos no pós-Constituição de 1988

Abstract

Os últimos 25 anos no contexto sociopolítico brasileiro foram marcadas por profundas transformações, tendo como pano de fundo a democratização e a reforma do Estado. Este ensaio teórico, por sua vez, busca compreender os direcionamentos e a natureza da política de assistência social nesse período, a partir da análise dos diferentes governos no trato das questões sociais, objetivando compreender as opções adotadas pelo Estado brasileiro. Para tanto, buscou-se contextualizar as características centrais da política de assistência social nas décadas de 1990, 2000 e 2010. Nesta perspectiva, efetuou-se um pesquisa bibliográfica apresentando o desenvolvimento da política de assistência social posterior a Constituição de 1988, destacando as contribuições e particularidades dos diferentes governos. Pode-se verificar que a gestão Política de Assistência Social obteve grandes avanços com leis, programas, projetos e serviços. Averiguou-se, que algumas das principais avanços nesses vinte e cinco anos foram: i) regulamentação da participação social no controle das políticas sociais, ii) institucionalização e regulamentação dos marcos da política de assistência social, de leis, decretos e normas; iii) Criação de programas de transferência de renda iv) adoção de um Sistemas Único de gestão e organização da assistência social; iv) maior disponibilidade de recursos orçamentários para as políticas sociais, de forma a que estas possam ser suficientemente massivas frente ao contingente de pobreza a ser enfrentado; v) intensificação de práticas intersetoriais, com a busca de uma integração cada vez maior de programas e ações; vi) realização sistemática monitoramento e avaliação das políticas sociais. Como desafio, verificou-se: maior participação dos Conselhos no planejamento democrático e participativo, precarização dos condições de trabalho dos profissionais que compõe o sistema de proteção, pouca articulação entre a rede de serviço socioassistenciais e ainda a superação de práticas assistencialistas. Por fim, percebeu-se que nessas duas décadas e meia, as ações do governo federal, estaduais e municipais envidaram esforços para a implementação, expansão e consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, fato que tem permitido o país avançar no enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, e também a incidência de vulnerabilidades e riscos sociais que atingem as famílias e indivíduos do país.