A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: evolução e impacto no Estado brasileiro

Abstract

Criada em 1989, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi concebida com o objetivo de atender às demandas de profissionalização da administração pública federal por meio da atuação de um corpo de servidores permanentes, com inserção estratégica e articulada. As atribuições legais da carreira são a execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como a ocupação de cargos de direção e assessoramento (DAS) em escalões superiores da administração pública. Atualmente a carreira possui 1.045 membros. Desse total, mais de 80% atuam nos órgãos centrais e, aproximadamente, 60% ocupam cargos de direção e assessoramento (DAS). Vinte e cinco anos após sua criação, este artigo pretende apresentar uma descrição quantitativa da carreira e o impacto da atuação dos seus membros nas principais políticas públicas do Estado brasileiro. Para tanto, utilizou estatísticas descritivas capazes de revelar a evolução em termos de número de servidores na carreira, níveis de escolaridade, ocupação de cargos ou funções comissionadas, divisão por sexo, faixa etária, principais áreas de atuação, dentre outros. Em seguida foram realizados testes de correlação e regressão para verificar a relação entre a quantidade de EPPGG em determinados órgão e o nível desempenho institucional. Esse último indicador auferido por meio de dados como: o nível de execução orçamentária, os projetos prioritários de governo, e outros relevantes.