Da Nova Gestão Pública à Nova Governança Pública: as novas exigências de profissionalização da função pública

Abstract

Após mais de duas décadas de forte influência do paradigma da Nova Gestão Pública (ou New Public Management - NPM), a atuação da administração pública tem se desloca de uma lógica baseada na eficiência, contratos de gestão, controle de resultados e incorporação de técnicas privadas de gestão para outra lógica baseada no fortalecimento dos relacionamentos institucionais com a sociedade, a formação de redes interorganizacionais, e a difusão de contratos tácitos. Essa mudança de contexto, que reflete o novo paradigma da Nova Governança Pública (ou New Public Governance - NPG) como analisado por Osborne (2006), tem reflexos significativos na organização e atuação do aparelho de estado, em especial no que se refere aos requisitos de competência, habilidades e atitudes do administrador público. A NPG orienta-se para a criação de processos governamentais que permitam a geração de acordos prévios entre os stakeholders em contextos onde não há uma solução técnica possível (wicked problems) e no processo de coprodução, incorporando para esse fim tanto os próprios atores públicos, quanto organizações privadas e da sociedade civil. Ao se basear em redes e processos não hierárquicos, a NPG desconstrói pilares dos paradigmas burocráticos, o que pode fragilizar os procedimentos e rotinas típicas da atuação dos servidores, exigindo a revisão das competências críticas, dos valores, dos sistemas de avaliação de desempenho e dinâmicas coletivas de trabalho. Assim, se a burocracia permitiu ao estado atuar sobre os problemas fundamentais do patrimonialismo, a NPM trouxe à agenda a preocupação com a eficiência, os resultados e a contratualização. O aumento da complexidade das demandas sociais impôs a necessidade de novas soluções, das redes e articulações com atores não estatais, como um novo modelo de enfrentamento das políticas públicas associadas aos wicked problems. Mas para coordenar todo esse processo é fundamental repensar o papel e capacitações do servidor. Trabalhar na ativação de redes e gestão de contratos tácitos requer novas diretrizes de formação dos gestores públicos, associadas a novas competências, habilidades e atitudes.

Palabras clave: New Public Governance; Formação de Gestores; Paradigmas