O modelo de Estado gerencial, o terceiro setor e o exercício da cidadania

Abstract

O recente processo brasileiro de transicao democrática teve como marca inicial, e como fator fundamental de seu dinamismo, a restauracao das instituicoes próprias do estado democrático: a livre organizacao de partidos políticos, autonomia sindical, liberdade de imprensa, eleicoes diretas, dentre outras. Tais conquistas, mesmo que em alguns casos nao completas e que ainda estao gerando importantes desdobramentos sob a reorganizacao das instituicoes democráticas, contribuíram imensamente para o fortalecimento político da sociedade civil. A organizacao de movimentos sociais direcionados a promover uma maior intervencao dos cidadaos nos processos de gestao da coisa pública, mais especificamente no que diz respeito a utilizacao dos aparelhos e servicos sociais, representa a fase posterior, na qual o país se insere agora. Este trabalho se propoe a discutir, neste sentido, as potencialidades, os limites e os riscos da reforma administrativa, nos moldes do estado gerencial, que vem sendo intentada no Brasil, frente aos requisitos mínimos de cidadania para sua consecucao.