A relação entre os mecanismos top-down e bottom-up no desenvolvimento integral no Brasil

Abstract

O Brasil é um país complexo, por sua dimensão territorial, pela diversidade natural e pelas assimetrias econômicas e sociais, que se apresentam também do ponto de vista regional. Por esses motivos, é fundamental que as políticas públicas atinjam de forma distinta todos esses recortes, para que possam ser mais eficazes e efetivas, principalmente quando se almeja a promoção do desenvolvimento integrado. Além de políticas específicas de desenvolvimento regional e de outras que têm naturalmente impactos no território, como é o caso dos programas de inclusão social, é fundamental que o conjunto das políticas públicas se relacione diretamente com o território. Isso significa que cada uma deve contemplar recortes regionais, mas também que haja integração entre as várias políticas de acordo com as realidades dos territórios.

No entanto, há entraves importantes para que isso ocorra, tais como: o modelo federativo complexo, com três níveis de entes federativos, com grande assimetria institucional entre eles, e com mecanismos que priorizam a competição em detrimento da cooperação, o que dificulta sobremaneira a coordenação federativa; e o sistema presidencialista de coalizão, que afeta fortemente a governabilidade, com implicações profundas na governança, dificultando muito a coordenação entre as várias agências executoras das políticas públicas, especialmente no âmbito federal.

Tudo isso aponta, por um lado, para a necessidade de que sejam associados mecanismos bottom up com outros top down, na formulação e na implementação das políticas públicas e, por outro, para a necessidade de instrumentos de gestão das políticas públicas, do planejamento aos arranjos institucionais, que contribuam para a superação dessas dificuldades. A gestão pública brasileira, no entanto, precisa ser repensada nesse sentido, pois está estruturada em torno de forte padronização e rigidez, o que a torna pouco flexível às adaptações necessárias para tornar as políticas públicas mais adequadas às realidades do território. Isso ocorre principalmente pela conjuntura em que foi arquitetado o atual modelo de gestão pública predominante no Brasil, que tinha como principal desafio a busca da estabilidade econômica, por meio, principalmente do equilíbrio fiscal e do, consequente, controle do gasto público.

Embora mudanças incrementais venham ocorrendo, parece necessário um amplo debate sobre a modernização da gestão pública brasileira, envolvendo servidores públicos, agentes políticos, escolas de governo e academia, na busca de mecanismos mais adequados à realidade de uma nação complexa, que precisa se desenvolver mantendo a estabilidade econômica, reduzindo assimetrias econômicas, sociais e regionais e garantindo a sustentabilidade ambiental e a transparência.