Agenda nacional de apoio à gestão municipal

Abstract

Vivemos no Brasil um momento de consolidação de um novo patamar das relações federativas. União, estados e municípios vêm, cada vez mais, trabalhando juntos. No entanto, os programas federais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou as ações do Plano Brasil sem Miséria têm sua execução limitada em razão da fragilidade institucional dos municípios. Sabemos que municípios mais vulneráveis são aqueles que têm menor capacidade de acessar os programas federais e grande número de municípios tem sérias dificuldades de se organizarem isoladamente. Por isso, o Governo federal estruturou uma rede com Estados e Associações Municipais capaz de apoiar a implementação das políticas nacionais e ações de modernização da gestão municipal.

Se hoje conseguimos retirar 16,4 milhões de brasileiros da condição de pobreza extrema, realizamos o sonho da casa própria de mais de 1 milhão de famílias e atingimos a menor taxa de desemprego da história mesmo diante de uma conjuntura desfavorável de crise internacional, é graças à parceria desenvolvida com os governos estaduais e municipais, que aos poucos vai deixando para trás aquela antiga cultura politica que se limitava aos ganhos políticos individuais. Mas isso não se deu de forma espontânea. Essa nova relação federativa, direta e republicana requer instrumentos e canais de diálogo permanentes que possam constantemente identificar demandas e oportunidades para o aperfeiçoamento das nossas relações intergovernamentais. Através dessa ação de apoio a gestão municipal, será possível constituir em cada unidade da federação uma mesa tripartite que articula e define as ofertas de assistência técnica para os municípios da região.