Governança, participação e gestão: infraestrutura de dados abertos como base para o governo aberto brasileiro

Abstract

O presente trabalho contextualiza o potencial de contribuição da INDA - Infraestrutura Nacional de Dados Abertos desenvolvido pelo governo brasileiro para a ampliação e qualificação da Governança, Participação e Gestão no país. Focando na confluência de sua implementação com a Lei de Acesso à Informação e com a iniciativa Governo Aberto, o texto parte de descrição de antecedentes da INDA, em especial a e-PING e INDE, trata de suas correlações com a Lei de Acesso e com a iniciativa de Governo Aberto, para então registrar as condições singulares em que a Infraestrutura brasileira vem sendo constituída: participação social desde o planejamento até o incentivo continuado à produção de aplicativos por hackers, aplicativos estes que se mostram úteis para o exercício do controle social e para retroalimentar a participação nas diferentes políticas públicas.