Reforma democrática para o novo serviço público: aproximações

Abstract

Há mais de duas décadas, scholars e gestores públicos debatem, em especial na América Latina, sobre os princípios e as práticas necessárias para fundamentar e aplicar uma nova Administração Pública, centrada nos valores essenciais de um Estado Democrático-social de Direito, tal como propugnado na Constituição brasileira de 1988. Inúmeros esforços têm sido dispendidos para traduzir, tanto nas relações Estado/Sociedade, quanto no cotidiano das organizações estatais, a democratização do processo decisório e o respeito à cidadania. Assim, interdisciplinaridade, participação, municipalização, regionalização e inúmeras outras questões relevantes vêm sendo debatidas e métodos para sua efetiva realização são prescritos.

Após duas décadas permanece, no entanto, a consciência de que nossos países não conseguiram estabelecer, de forma sólida, uma gestão verdadeiramente cidadã e republicana do Estado. O objetivo deste artigo é examinar as possíveis razões para este abismo entre a vontade de construir um Novo Serviço Público - NSP e a realidade, ainda dominada pelo gerencialismo voluntarista e autoritário da New Public Management - NPM. Pretende-se analisar as bases conceituais do NSP, na tentativa de desvendar o mistério do seu aparente fracasso prático em nossos países, particularmente no Brasil. A questão central que se pretende responder é: por que as concepções e práticas do NSP não têm logrado se tornar hegemônicas entre os governos de nosso continente, apesar de seu inequívoco comprometimento com os ideais de estabelecer sociedades mais solidárias e socialmente justas, os quais constituem, ao menos na retórica, os fins almejados por todos esses governantes?