Novos arranjos institucionais de políticas públicas: aprendizados a partir de casos do Brasil

Abstract

Nas últimas décadas do Século XX, a crise internacional, as transformações sociais, as novas estratégias do capital internacional e a globalização trouxeram aos Estados a crise fiscal e novas demandas em termos de gestão pública. Na América Latina e no Brasil a redemocratização evidenciou demandas políticas e sociais antes reprimidas. Três grandes forças alinharam-se ou se contrapuseram, nesse processo: a necessidade de otimização do uso de recursos públicos, a demanda pela ampliação da oferta de serviços públicos e as pressões por mais transparência e participação social. (VAZ, 2006). Este movimento trouxe à agenda do Estado a redefinição de seu papel e tamanho, além de explicitar a necessidade de aprofundar as relações estado-sociedade, aprimorar os modelos de provimento e gestão dos serviços públicos e aumentar a eficiência do uso dos recursos.

A descentralização das políticas públicas é fartamente apontada como um eixo importante para a reforma do Estado, atribuindo-se a ela a capacidade de aproximar o Estado dos cidadãos e construir políticas públicas mais aderentes às necessidades sociais.

No entanto, estudos demonstram que a descentralização pode promover desequilíbrio nos resultados das políticas na medida em que se delegam responsabilidades a entes locais que nem sempre têm capacidades de gestão e recursos compatíveis para implementa-las (ARRETCHE, 2012, 2010). Este processo é ainda mais complexo no caso do Brasil, onde coexistem políticas do Governo Federal, dos 27 Governos Estaduais e de mais de 5560 municípios, num contexto de alta diversidade e desigualdade regional.

Neste sentido, para aproveitar os potenciais da descentralização e promover resultados mais equitativos e efetivos, têm sido desenvolvidas experimentações de novos arranjos institucionais que potencializem o envolvimento dos entes locais buscando promover o envolvimento destes entes no processo decisório, na implementação e na avaliação das políticas para que estas possam gerar resultados satisfatórios em diferentes localidades.

O foco deste artigo é analisar arranjos institucionais recentemente implementados no Brasil que tem inovado no desenho de formulação e implementação das políticas, buscando promover o envolvimento e a coordenação horizontal (entre os setores de políticas), vertical (entre entes federativos) ou com outras organizações ou sociedade para alcançar a efetividade das políticas públicas. A hipótese é de que, embora ainda não consolidadas, as experiências de novos arranjos apontam para um movimento de mudança que passa de um formato de gestão baseado em visão, hierarquizada, funcional, setorial para modelo mais transversal, intersetorial, sistêmico, com algum grau de participação dos vários atores envolvidos e voltado à efetividade.