Territórios de identidade: novos arranjos sociais para um novo modelo de desenvolvimento

Abstract

A participação social por meio do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade é um elemento essencial para a democracia participativa. No Brasil, a legislação vigente estabelece que a participação da sociedade nos processos decisórios das políticas governamentais é crucial para a garantia dos direitos da população, a definição das demandas prioritárias e para a transparência da gestão e o controle social. Tal prerrogativa deveria ser assegurada por todos os gestores públicos tanto em âmbito federal quanto nas esferas estaduais e municipais. Entretanto, a história do país registra parcos exemplos, quase sempre pontuais e com a população não participando de fato das decisões. Na Bahia, uma das 27 unidades federativas brasileiras, essa realidade somente começou a mudar em 2007, quando o governo estadual decidiu investir na relação Estado/Sociedade, utilizando como base do planejamento governamental o conceito de Territórios de Identidade, definido como o espaço físico em que os atores sociais partilham um sentimento de pertencimento, vivenciando a mesma realidade no que se refere à história, cultura, meio ambiente, além de características sociais, políticas e econômicas.

A coesão social proporcionada por essa identidade coletiva foi identificada pelo Governo da Bahia como um fator que possibilitaria o diálogo com a sociedade para a definição de estratégias para a superação das desigualdades socioeconômicas. Em uma mesma realidade, os atores sociais teriam mais facilidades em identificar as prioridades de ação e descortinar uma mesma visão de futuro. A primeira aplicação da dimensão territorial se deu ainda em 2007, com o Plano Plurianual PPA para o período 2008-2011. A Bahia foi dividida em 26 Territórios de Identidade e foi realizada uma série de plenárias e consultas para o acolhimento de propostas da sociedade. O processo se repetiu para o PPA 2012-2015, sendo que ocorreu a subdivisão de um território e a Bahia passou a contar com 27 Territórios de Identidade. Para assegurar a efetividade do planejamento territorial e garantir o diálogo permanente com os atores territoriais, foram criadas instâncias de articulação inter e intraterritoriais, bem como entre os territórios e o governo.

Paralelamente, o Governo da Bahia instituiu, em 2008, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que deu início ao planejamento específico de um território, no caso o Território de Identidade Extremo Sul. Retomando a metologia de plenárias e consultas, foi elaborado um plano de desenvolvimento sustentável para o território, que, ao ter sua aplicação iniciada, encontrou resistência por parte de alguns segmentos sociais, o que acarretou a retomada dos debates e evidenciou a necessidade de um novo arranjo social. Tal ocorrência, longe de denotar um problema, confirmou que o Governo da Bahia estava correto ao adotar o planejamento territorial e apostar no diálogo social como fundamento da democracia e do desenvolvimento sustentável.