O Programa Saúde em Casa como mecanismo de inclusão social em Minas Gerais, Brasil

Abstract

Após a instalação da nova república, o Brasil vivenciou uma reorganização do Sistema de Saúde mediante a implementação de reformas graduais, consolidadas com a promulgação da Carta Constitucional de 1988. Com o intuito de orientar a elaboração de políticas nos três níveis de governo, a Constituição Federal de 1988 consagrou, dentre outros, os princípios da integralidade, da universalização, da equidade, da descentralização e da participação comunitária, considerados como fundamentos do sistema de saúde emergente e que servem como balizadores das condutas federais, estaduais e municipais necessárias à promoção, proteção e recuperação da saúde. Os conceitos de integralidade e universalidade vem sendo fortemente debatidos em nosso país. Afinal, oferecer tudo para todos nem sempre é possível quando estamos em um contexto de escassez de recursos e demandas infinitas. Assim, a atenção primária a saúde surge como importante estratégia de inclusão social. O objetivo é que a atenção primária funcione como porta de entrada e coordenadora das redes de atenção. Em Minas Gerais, desde 2005, o Programa Saúde em Casa vem possibilitando um SUS mais inclusivo. Além disso, este Programa que trabalha na estruturação das Unidades Básicas de Saúde e no fortalecimento dos processos de trabalho das equipes de saúde da família tem um forte componente de promoção da equidade. Desde sua origem, busca reduzir as colossais diferenças do Estado através da aplicação do Fator de Alocação para definição dos incentivos ao Programa de Saúde da Família, fator este que considera o Índice de Necessidade de Saúde e o Índice de Porte Econômico. Além disso, este Programa vem incorporando importantes inovações como os incentivos específicos para a Saúde Indígena e o componente das especificidades regionais. Destacam-se como resultados alcançados a ampliação em Minas Gerais da cobertura do Programa de Saúde da Família e a consequente melhoria do acesso de todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS).