O Programa de Gestao Pública e Cidadania : tres anos de experiencia com a identificaçao e disseminaçao de inovaçoes do setor público subnacional

Abstract

Propoe-se o debate sobre o ato de premiar melhores práticas e inovacoes em políticas públicas, a partir da experiencia com o Programa Gestao Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundacao Getulio Vargas em Sao Paulo e da Fundacao Ford, com o apoio do Banco de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES.

A identificacao de boas práticas ou práticas inovadoras faz parte do processo de discussao sobre gestao governamental e pública, e a análise dessas práticas de exito oferece base mais sólida para a identificacao de alternativas possíveis. Há, no entanto, um outro lado da questao que é necessário reconhecer. Trata-se da linha delicada e quase invisível entre o tratamento de uma inovacao como uma pista para reflexao, como um estímulo para o desenvolvimento do conhecimento, e sua eleicao como uma prática que deva ser seguida.

Quando os exemplos sao vistos e apresentados como os melhores, corre-se o risco de que sejam intepretados como se fossem normas e de que seu uso seja restrito a replicacao. Neste caso, o ciclo tecnológico é reduzido ao "saber como" (a tecnologia de caixa fechada), sem possibilidade de producao de conhecimento local. Este risco fica ainda maior, quando a divulgacao de práticas a serem seguidas é ligada à liberacao de verbas e outros recursos.

GESTAO PÚBLICA E CIDADANIA é um programa voltado a premiacao e a disseminacao de políticas públicas inovadoras de governos subnacionais. Os objetivos do Programa sao: encorajar estados, municípios e organizacoes próprias dos povos indígenas a compartilhar entre si as abordagens por eles usadas na solucao de questoes públicas e na resposta às necessidades sociais; avaliar e identificar as características-chave dessas inovacoes, e criar mecanismos para a ampla disseminacao de práticas efetivas de governo.

O Programa nao procura identificar o melhor, mas demonstrar a variedade de idéias e solucoes alternativas utilizadas pelos governos subnacionais no enfrentamento de problemas e necessidades. A enfase está na criacao de uma invisible college, ou advocacy coalition (Sabatier 1988) da inovacao, no qual administradores, técnicos, líderes comunitários, políticos e academicos possam procurar idéias, debate e companheirismo.

O Programa tem gerado diversos produtos e a amostra representada pelos inscritos em seus tres primeiros ciclos anuais de premiacao (1996, 1997, 1998) permitiu a identificacao de tendencias de mudanca nas políticas sociais promovidas pela esfera subnacional de governo. Tais tendencias se articulam em torno de dois eixos principais: o primeiro diz respeito ao conteúdo das políticas, configurando novas políticas sociais, e o segundo incide sobre o processo político e a gestao de políticas públicas, estabelecendo novas formas de gestao, novos processos decisórios e novas formas de provisao de servicos públicos (Farah 1998).

Outro estudo (Spink, Clemente e Keppke 1998), também realizado com base nos resultados iniciais dos primeiros tres anos do Programa Gestao Pública e Cidadania, aponta na direcao de novas práticas e aliancas, que podem representar novas configuracoes de governanca.

Os resultados desse estudo, embora claramente enviesados em direcao as administracoes inovadoras e nao as praticantes das formas mais tradicionais de governo local, indicam que mudancas estao ocorrendo, seja no sentido da continuidade das políticas públicas, seja no sentido de uma estrutura multi-organizacional de provisao de servicos públicos.