Aderência entre planejamento e orçamento no setor público: evidências e limitações entre 2003 e 2013

Abstract

O presente estudo teve como objetivo verificar se a construção do planejamento estratégico governamental em Minas Gerais (Brasil) contempla a integração entre o planejamento e o orçamento e qual a percepção dos diferentes atores da arena política e da sociedade civil organizada para com o modelo de planejamentoem vigor, considerando o período entre 2003 e 2013. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, com base nas técnicas de análise de conteúdo e documental, em especial do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os resultados revelam que o PMDI é o instrumento norteador de todo o processo de planejamento estadual e que a diretriz para a construção do orçamento é seguir o que foiestabelecido no PPAG. Os resultados apontam que a análise de cenários para identificar oportunidades e desafios é uma das bases para a construção do planejamento no estado. É possível identificar uma valorização do planejamento como ferramenta de gestão sendo que o PMDI o plano norteador de todo o processo orçamentário. Foi possível evidenciar que o orçamento não apresenta grande lócus de decisão, uma vez que apresenta a dotação de recursos previamente estabelecida no PPAG e em suas revisões anuais. Contudo fica evidente no Orçamento a execução do planejamento governamental em curto prazo visando o alcance dos objetivos estratégicos. A interlocução entre as peças de planejamento fica evidente na apresentação dos documentos a sociedade civil, embora com limitações entre retórica e prática, em alguns pontos. É possível concluir, a luz da teoria, sobre a moderada, porém importante, integração entre planejamento-orçamento em Minas Gerais.