Inovação gerencial em governos subnacionais: a experiência da Prefeitura Municipal de Vitória, Brasil

Abstract

Este artigo tem por objetivo propor uma reflexão sobre a importância da modernização da gestão local em um contexto onde políticas públicas como saúde, educação e assistência social estão descentralizadas para os municípios. Com essa forma de relações intergovernamentais no federalismo brasileiro pós 1988, as administrações municipais passaram a ser cada vez mais os provedores de serviços sociais. Esse arranjo político-institucional coloca desafios administrativos e gerenciais para o nível local, sobretudo pela sua precariedade organizacional, técnica e financeira para assumir novas responsabilidades na prestação de serviços.

O artigo argumenta em favor da necessidade de inovação gerencial para a esfera local de governo. Para tanto, realiza uma revisão da literatura sobre a descentralização buscando identificar de que forma a modernização gerencial dos governos locais se insere na abordagem dos autores analisados. Em seguida, apresenta a experiência desenvolvida na Prefeitura Municipal de Vitória visando implementar uma forma de gestão amparada na democratização dos processos decisórios internos com a organização de fóruns coletivos de gerenciamento. O artigo conclui-se apontando limites e desafios colocados para a introdução de modelos de gestão pautados na inovação gerencial e construção de uma nova cultura técnico-política na modernização da administração pública local.