Contornos para um modelo de avaliação do desempenho na administração pública no contexto de uma cultura de responsabilização: o caso de Portugal

Abstract

Numa cultura que se pretenda de responsabilização torna-se premente a existência de sistemas que contribuam para uma avaliação o mais coerente possível. Contudo, a experiência internacional no que concerne à avaliação de desempenhos individuais dá-nos conta que a aplicação deste conceito encontra particulares dificuldades e resistências no contexto das Administrações Públicas. A argumentação que está por trás da introdução da avaliação individual do desempenho e do pagamento diferenciado com base nesta avaliação, sustenta-se no pressuposto de que há efeitos benéficos ao nível da responsabilização e da motivação dos funcionários.

Não obstante, a prática tem demonstrado que a introdução do pagamento baseado no desempenho tem criado um leque diversificado de problemas e dificuldades. A evidência empírica demonstra que a relação entre um sistema deste tipo e o ganho de eficiência dos organismos públicos é ambígua e inconclusiva. Antes de mais porque, promover incentivos salariais baseados no desempenho pode promover comportamentos que busquem uma recompensa no curto prazo em detrimento de um envolvimento organizacional no longo prazo. Por outro lado, quando se premeia apenas o empenho individual dos funcionários, está-se indirectamente a desvalorizar o reconhecimento da necessidade de que os indivíduos se empenhem num sistema colectivo de esforços com vista a dar resposta aos desafios organizacionais mas sobretudo a uma correcta aplicação das políticas públicas, não mensuráveis através da avaliação de desempenho tradicional.

Desta forma, os modelos de avaliação de desempenho na Administração Pública devem ser implementados de forma a contribuírem para um empowerment de dirigentes e funcionários cuja melhoria dos desempenhos depende em boa parte da criação de condições de favorecimento para o trabalho em equipas e para a autonomia das mesmas e da implementação de modelos de gestão pública que incentivem um trabalho público motivador e responsável.