Descentralizaçao com integraçao : a gestao de políticas públicas em um contexto descentralizado - o caso brasileiro

Abstract

A principal transformacao do Estado no próximo século nao será uma reducao significativa do seu tamanho, mas uma grande mudanca na sua forma de organizacao do trabalho, que será mais descentralizada e desburocratizada; e no seu processo decisório, que terá uma maior participacao direta da sociedade. Assim, o Estado passa de produtor direto de bens e servicos para indutor e regulador do desenvolvimento econômico e social, com uma participacao mais direta dos cidadaos nas suas decisoes e na execucao das suas políticas.

Uma das principais causas da crise do Estado Burocrático do Bem Estar é o seu alto custo de operacao. Neste sentido, políticas de descentralizacao contribuem para a reducao de gastos e para a construcao de um Estado ágil, participativo e menos burocrático.

Num mundo globalizado e instável o papel do Estado é fundamental como agente estratégico, gerando uma contradicao entre a demanda de maior participacao dos cidadaos e a necessidade de decisoes centrais estratégicas e rápidas. A solucao é o progresso da tecnologia da informacao que favorece a integracao das políticas estatais nos níveis central e descentralizado, além de ampliar as possibilidades de participacao direta dos cidadaos no processo decisório do Estado.

Este avanco na relacao Estado/Sociedade, aliado ao fortalecimento da organizacao da sociedade civil, deve acabar com o monopólio do Estado sobre o público. E interessante perceber que a globalizacao e a emergencia da sociedade civil organizada surgem como dois movimentos paralelos, antagonicos e complementares. Fortalece a formacao de blocos regionais supranacionais e ao mesmo tempo a descentralizacao para o poder local, a comunidade e o indivíduo, esvaziando as funcoes atuais do Estado Nacional.

As estratégias predominantes em nível mundial para reformar a administracao pública podem ser resumidas em oito princípios básicos: desburocratizacao, descentralizacao, transparencia, accountability, ética, profissionalismo, competitividade e enfoque no cidadao. Desta forma, a descentralizacao como estratégia está inserida na reforma do Estado como um todo.

A gestao de políticas públicas, em um contexto descentralizado, passa pela criacao de estatísticas, pela interligacao em rede dos agentes executores, o intercambio de experiencias, a integracao das acoes, a avaliacao permanente e a formacao de consensos estratégicos.

Descentralizacao com integracao sao as palavras chave neste processo. O poder central nao desaparece, mas muda a sua forma de atuacao e influencia, enquanto os poderes locais assumem uma parcela maior na responsabilidade de gerir e executar políticas públicas. Já a sociedade continua demandando a existencia de um Estado, mas amplia a sua participacao direta no processo decisório, havendo uma descentralizacao nao só ao poder local e à comunidade, mas também diretamente ao indivíduo.

Quanto ao caso brasileiro, podemos concluir que o processo de descentralizacao da acao estatal é uma realidade, principalmente nos setores sociais. No setor educacao, o ensino básico já está quase totalmente descentralizado e o governo central continua investindo, repassando recursos, equipamentos e conhecimento às escolas que, apesar de subordinadas aos governos subnacionais e municipais, seguem políticas nacionais.

No setor saúde, apesar da execucao dos servicos ser totalmente descentralizada, este ainda depende muito dos recursos repassados pelo governo central e geridos pelo SUS - Sistema Unificado de Saúde, que integra a acao dos tres níveis de governo.

No ambito da assistencia social, capacitacao de mao de obra e desenvolvimento local, o Programa mais inovador do governo federal no campo da descentralizacao é o "Comunidade Solidária", que busca promover canais políticos de diálogo entre governo e sociedade local, sobre os grandes temas de uma estratégia de desenvolvimento social para o país, além de promover a formulacao e implantacao de projetos no nível local.

Todas estas mudancas na política social do país, cada vez mais descentralizada e autônoma, exigem uma maior articulacao intersetorial, intergovernamental e de parcerias público privado, reforcando o conceito de rede de articulacao social e rompendo padroes paternalistas e clientelistas, buscando sempre a participacao direta da sociedade nas decisoes públicas e aumentando a transparencia e o controle social. Isso significa que as políticas públicas devem ser concebidas e implementadas preferencialmente de baixo para cima, orientadas pelos grandes objetivos e estratégias nacionais, e a servico do desenvolvimento local.

Descentralizacao com integracao, participacao direta com manutencao de estratégias nacionais e regionais, articulacao intergovernamental e intersetorial, sao aspectos fundamentais na construcao de um Estado mais leve, ágil e democrático. Um Estado socialmente justo e solidário mas também eficiente na alocacao de seus recursos escassos.