Autonomia e flexibilidades: o panorama da flexibilização na gestão pública brasileira e internacional

Abstract

O texto discute o tema das flexibilidades na gestão como caminho para a melhoria da qualidade dos serviços prestados por organizações públicas. Parte da ideia de que não basta seguir normas e procedimentos, cabe ao Estado formular políticas públicas pertinentes e a suas organizações prover melhores serviços públicos à população. Seu objetivo é apontar o estado atual do debate sobre o tema no Brasil, decorridos cerca de 15 anos de sua introdução na agenda da gestão pública, por meio das propostas do Plano Diretor da reforma do Aparelho do Estado (MARE, 1995).

Após breve retrospectiva do tema de concessão de flexibilidades nos países que iniciaram a reforma (OCDE, 2011), passa a enfocar o governo federal brasileiro. Tomando como estudo de caso os hospitais universitários federais, são revisadas e analisadas as medidas propostas pelo Executivo e as reações suscitadas.

O caso analisado mostra que o governo federal reconhece os limites impostos pela rigidez atual das normas, especialmente de pessoal e orçamentária, e busca propor novas alternativas para flexibilizá-las. No entanto, a solução encaminhada "a criação de uma nova empresa pública, centralizada" não endereça o terceiro maior problema das organizações prestadoras de serviços públicos: a falta de autonomia para seus dirigentes.