O planejamento governamental em temas

Abstract

Esta apresentação tratará das mudanças ocorridas no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil no que tange à proposta de organização do planejamento governamental em temas. A estruturação dos temas foi um esforço de ordenamento conceitual, de como conformar e tratar as políticas públicas do ponto de vista do ciclo do planejamento. A construção da taxonomia dos temas e a definição dos instrumentos de trabalho que buscam dar conta da abordagem temática são processos que privilegiam a utilização do capital intelectual de uma burocracia especializada no campo do planejamento.

A concepção do planejamento em temas indica, ainda, uma priorização de assuntos nos processos de administração do plano, de forma a resgatar a função planejamento ao órgão central do executivo, responsável por sua condução, e construir o nível tático do modelo "estratégico-tático-operacional" para qualificar o debate entre os vários stakeholders das políticas públicas expressas nos temas, possibilitando níveis mais inteligentes de contratualização e de monitoramento de sua execução, com vistas a atingir melhores resultados para a sociedade. O intuito dessas mudanças é fazer com que, de fato, o Plano Plurianual possa cumprir sua missão constitucional de orientar o orçamento encadeando a lógica das prioridades do governo eleito democraticamente com a ação da máquina pública. O plano deve, contudo, zelar pelos princípios da simplicidade, da conclusividade e da complementaridade das ações governamentais elencadas no planejamento.