Decisões participativas em iniciativas governamentais: três experiências de formação, pela prática, de diferentes atores sociais

Abstract

Atualmente, ao que tudo indica, uma iniciativa de desenvolvimento territorial somente é bem sucedida quando conta com a participação dos diferentes atores sociais envolvidos nas tomadas de decisão: do setor governamental, do setor empresarial, do setor técnico e da comunidade envolvida, em especial os supostos "beneficiados" pela iniciativa.

No entanto, a maior parte dos atores sociais não está preparada para tomar decisões de modo participativo, isso é, aquele em que se promove a escuta atenta dos diferentes atores e se decide negociando e respeitando os diferentes aspectos, vistos pelos diferentes olhares. De fato, nossas tradições históricas e políticas se pautaram muito mais por decisões absolutamente autoritárias do que por processos democráticos, mesmo em seus níveis mais básicos, de acesso à informação ou de consulta.

Assim, aprender a decidir de forma realmente participativa deve ser uma das principais funções dos processos educativos, sejam eles nas escolas, nas universidades, ou na formação de profissionais, inclusive dos quadros governamentais. A sociedade precisa disso, nossa iberoamérica e a humanidade em geral precisa muito dessa capacidade para que possamos viver com qualidade de vida nesse mundo globalizado.

Pretendemos apresentar, neste Painel, três experiências de processos participativos: o PAPP (Programa de Apoio Participativo à Pesca Artesanal, ligado à extração de gás em plataformas marítimas); o GEP (Gestão Estratégica Participativa em escolas públicas); e o Projeto Diálogo (mediação de negociações em Hidroelétrica na Amazônia).

Pela análise dessas experiências, pudemos concluir que:

(a) Já há vários avanços com relação a processos participativos no planejamento e execução de projetos de desenvolvimento local, tanto na criação e aperfeiçoamento de metodologia para que isso possa existir na prática, quanto no aumento da percepção de suas vantagens nas tomadas de decisão por parte de agentes governamentais e de lideranças empresariais e da sociedade civil.

(b) Esse tipo de processo, bem conduzido, prepara e mobiliza a comunidade para atuar como sujeito nos projetos para cuja formulação ela contribuiu. Aumenta ainda sua capacidade de analisar, avaliar e cobrar resultados.

(c) No entanto, ainda se precisa avançar muito nesse tipo de processo, em extensão e profundidade, pois muitas instituições ainda são resistentes à idéia da participação. Tanto pela tradição autoritária e centralizadora, quanto pela falta de oportunidade de seus responsáveis de presenciar processos realmente participativos - muitas das ações que se dizem "participativas", na realidade ainda se baseiam em rituais antigos com reuniões intermináveis e flagrante manipulação. Isso só pode ser revertido na medida em que a participação seja realmente promovida, o que contribuirá para a sustentabilidade dos projetos de desenvolvimento local.