Os desafios na implementação de arquiteturas de interoperabilidade em órgãos governamentais

Abstract

A interoperabilidade em governo eletrônico é estabelecida por meio de redes que são capazes de receber, transferir e usar dados de diferentes sistemas de informação. É baseada em tecnologias que interagem entre si, formando uma rede de informações pronta para ser usada em tempo real pelos diferentes órgãos governamentais. Entretanto, mesmo reconhecendo a importância do compartilhamento das informações e dos benefícios que isso pode trazer tanto para o próprio governo quanto para a sociedade, os órgãos enfrentam várias barreiras que restringem a efetiva implementação da interoperabilidade.

Uma prática que tem se tornado comum por parte dos governos para gerenciar as questões de interoperabilidade é o estabelecimento de padrões para serem adotados pelos órgãos nos seus projetos de tecnologias de informação. Esses padrões tecnológicos, juntamente com as políticas e diretrizes de uso são geralmente publicados pelos governos na forma de uma Arquitetura de Interoperabilidade. O objetivo desse conjunto de especificações é facilitar a interoperabilidade dos sistemas e dos serviços de governo, por meio da especificação dos padrões a serem usados. No entanto, a integração de sistemas e o compartilhamento de informações não significam somente troca de dados, mas principalmente integração de processos e transações. Desta forma, para atingir uma efetiva interoperabilidade os órgãos de governo enfrentam várias barreiras de ordem não só técnicas, mas também políticas, econômicas, sociais, e organizacionais, entre outras.

O objetivo deste artigo é discutir quais fatores podem agir como barreiras para a adoção de padrões de interoperabilidade em governo eletrônico, a partir de um estudo da arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, quem vem sido desenvolvida e implementada pelo Governo Brasileiro desde 2003. Os resultados do estudo apontam vários fatores que podem se apresentar como barreiras para a adoção de padrões de interoperabilidade em governo eletrônico.

Como principais pontos, o artigo aponta que as limitações de recursos técnicos e de qualificação profissional, além do desconhecimento do assunto ainda continuam como grandes entraves. No entanto, aspectos relevantes como a influência da definição e estabelecimento de um marco de regulação, políticas de acesso aos dados e segurança das informações e, principalmente, a predisposição de cooperar no processo de interoperabilidade, não estão sendo evidenciados nas respostas dos pesquisados.