Sistemática da avaliação de desempenho na administração pública federal

Abstract

Atualmente, a política de gestão de pessoas na administração pública federal brasileira é norteada pelo princípio da democratização das relações de trabalho e tem por prioridade a valorização dos servidores públicos federais, o fortalecimento das carreiras do Poder Executivo federal e a modernização dos sistemas e processos de trabalho, com o objetivo de proporcionar capacidade de gestão ao Estado, combinada com transparência e melhoria da qualidade dos serviços prestados, restaurando a confiança da sociedade no serviço público.

Inspirada na democratização das relações de trabalho e no espírito de valorizar os servidores públicos e inovar os processos de trabalho, a Lei No. 11.784, de 22 de setembro de 2008, instituiu modelo de avaliação de desempenho democrática, que prevê mecanismos de gestão participativa e viabiliza a gestão por resultados, com foco na prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.

É fundamental nesse modelo que todos os atores assimilem a avaliação de desempenho como forma de incentivar os servidores a buscarem um bom resultado de forma coletiva, em conjunto com seus pares e com foco na sociedade, destinatária final dos serviços públicos prestados.

O novo modelo é inovador ao romper com a relação vertical tradicionalmente estabelecida entre o servidor público e a administração pública e promover uma efetiva gestão por resultados, com a adoção do diálogo como instrumento para superar os conflitos e promover o espírito coletivo nas relações de trabalho.

Nesse sentido, o artigo apresenta referencial teórico sobre avaliação de desempenho e gestão de desempenho; breve histórico da avaliação de desempenho na Administração Pública Federal brasileira; os princípios e as diretrizes gerais da nova sistemática de avaliação de desempenho disposta na Lei No. 11.784, de 2008, e no Decreto No. 7.133, de 19 de março de 2010; e, por fim, a conclusão sobre a sistemática e sua importância no contexto da democratização das relações de trabalho, do planejamento e da gestão do desempenho.