Governança de organizações públicas e governança de redes

Abstract

Originalmente associada ao âmbito político-desenvolvimentista, utilizada para endereçar políticas de desenvolvimento orientadas por determinados pressupostos sobre elementos como gestão, responsabilidades, transparência e legalidade do setor público, as questões sobre governança expandiram sua abrangência, passando a fundamentar tanto o ambiente das organizações em geral quanto, na sua vertente governança corporativa, as organizações privadas de capital negociado em bolsas de valores.

No sentido mais amplo, as questões de governança tratam conjunto dos mecanismos e dos procedimentos necessários para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, expandindo canais de interlocução e formas de conduzir interesses não necessariamente convergentes. Contudo, seja no domínio privado ou, principalmente, público, as questões recentes de governança passaram a extrapolar as fronteiras de uma única organização para considerar o conjunto de organizações e atores que estabelecem relações de troca de longo prazo, em um contexto caracterizado pela ausência de legitimidade e autoridade para arbitrar e solucionar disputas entre as partes, cabendo a coordenação às próprias partes, e não mais a um poder formal hierárquico.

Ao Estado moderno, dentro da lógica da concertação, cabe a liderança na formação e ativação dessas redes, em conjunto com empresas, organizações do terceiro setor e organismos internacionais, capazes de lidar com os interesses e demandas da sociedade. Entretanto, essa nova modalidade de organização traz novos desafios, tais como questões sobre responsabilização, prestação de contas e papel das organizações envolvidas. Nesse sentido, examinamos os desafios da governança das redes envolvendo o setor público, propostos pelo referencial de Agranoff e McGuirre (2001), discutindo processos como ativação da rede, enquadramento da ação dos participantes, mobilização dos atores e construção de sínteses e direcionamento dos resultados.