Um padrão de acessibilidade para portais e sítios públicos do governo brasileiro

Abstract

Nas últimas décadas do século passado, a expansão da Internet revolucionou as formas de comunicação e acesso à informação. Emergiu um novo modelo de sociedade a qual trouxe novos desafios. Nesse contexto, o uso da tecnologia nos governos proporcionam dentre outras questões a primordial de acesso a informação pública o que vem ampliando a transparência do Estado Democrático de Direito. Contudo, embora o Art. 5§ da Constituição Brasileira garanta a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza inclusive, a de pessoas portadoras de deficiência, há várias barreiras de acessibilidade digital que se apresentam entre a situação do Estado real e uma visão sistêmica e matricial de governo único para todos.

Uma das principais metas do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula é a de promover a inclusão social, com distribuição de renda e diminuição das desigualdades. Entre as diversas iniciativas que visam atingir esse objetivo, está a inclusão digital como caminho para a inclusão social.

Assim, no final de 2004 foi publicado o Decreto Nº 5.296, que estabeleceu no Art. 47 a obrigatoriedade de promover a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da Administração Pública brasileira na Internet. Com isso no início do ano seqüente o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elaborou a primeira versão do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-Mag).

O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação. Ele é constituído de dois documentos: o modelo e a cartilha técnica. O documento modelo apresenta o Modelo de Acessibilidade e seus conceitos. A cartilha técnica do e-MAG possui 57 recomendações de boas práticas, que quando observadas proporcionam a acessibilidade dos conteúdos dos sítios eletrônicos governamentais.

Além desse modelo o governo brasileiro desenvolveu uma série de instrumentos para que pessoas portadoras de deficiência possam ter acesso as informações e serviços públicos como os cursos virtuais; uma ferramenta em software livre para facilitar a implementação do mesmo - o Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios (ASES); arquivos de apoio como tabelas e formulários acessíveis e também um documento sobre o uso correto do texto alternativo. Por fim, se fez uma breve menção aos padrões Brasil e-Gov e a importância daqueles para a construção e gestão de sítios públicos. Todas essas iniciativas visam propiciar a pessoas portadoras de deficiência o acesso as informações e serviços públicos.

Por fim, o artigo faz uma breve menção à cooperação técnica em processo de formalização entre o Ministério do Planejamento e o Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET) de Bento Gonçalves a fim de atualizar o e-Mag e as demais iniciativas relatadas no documento.