A construção de uma cultura de qualidade e excelência na administração pública dominicana a partir da implementação do Modelo Marco Comum de Avaliação

Abstract

Para a seleção de um Modelo de Excelência é necessário que o mesmo possa abarcar todas as particularidades do sector no qual será implementado. No sector público existem condições distintas das do sector privado, sendo que, por isso, o enfoque do modelo a aplicar deve também ser distinto.

Na Republica Dominicana a promoção e difusão da CAF foi levada a cabo através de um processo contínuo de capacitação a nível nacional. A experiência demonstrou também que, com vista a uma aplicação eficaz, é necessário acompanhamento e apoio técnico por parte da SEAP.

A vinculação do Premio Nacional da Qualidade com o Modelo CAF representou a principal estratégia de motivação para as instituições. O fato de poder existir um reconhecimento a nível nacional e competição com outros estimula o processo de auto-avaliação.

É importante que este processo seja/esteja apoiado em ferramentas que fortaleçam a implementação de modelos de excelência e cuja aplicação tenha efeitos diretos sobre o cidadão (Carta de Compromisso para com o cidadão).

Os principais desafios a enfrentar para uma bem sucedida implementação do modelo CAF na Republica Dominicana estão sobretudo relacionados com a promulgação da Lei 41-08 da Função Publica, que alarga o âmbito de ação da SEAP e a quantidade de recursos disponíveis para a consecução dos seus objetivos.

O Modelo de Gestão da Qualidade (CAF) é uma estratégia para contribuir à profissionalização das instituições públicas dominicanas. Esta decisão vem acompanhada da Lei 41-08 que resolve falhas importantes da lei anterior, e propõe medidas adicionais que tendem a fortalecer o sistema de profissionalização do serviço público.