Monitorando e avaliando objetivos e metas em modernização da gestão: ¿o que é praticado avalia?

Abstract

O objetivo deste trabalho é proceder a uma análise dos objetivos e metas estabelecidos para a avaliação de projetos de reforma ou modernização da gestão pública financiados por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, visando identificar suas deficiências, méritos e as advindas conseqüências para a gestão dos projetos. Parte-se da premissa de que, devido à complexidade da natureza do tema gestão, o estabelecimento dos objetivos e metas a serem utilizados precisa ser precedido de diagnóstico profundo e abrangente, de característica tanto qualitativa quanto quantitativa, que efetivamente aponte os problemas e suas causas.

Além disso, a avaliação final dos objetivos e metas necessita replicar essa característica. A importância dessa visão reside no fato de que a estrutura de incentivos é relevante para a atuação do agente público, sendo que os Sistemas de Monitoramento e Avaliação de projetos e programas são os criadores dessa estrutura. E os Sistemas de Monitoramento e Avaliação têm como foco os objetivos e metas estabelecidos para o projeto ou programa e seus meios para alcançá-los. Considerando isso, gera-se a suposição de que os objetivos e metas utilizados são muito reducionistas, sendo incapazes de abranger toda a complexidade do objeto - modernização da gestão - gerando incentivos nem sempre em convergência com o que realmente se espera como resultados desses projetos. Para a validação da suposição, são analisados os objetivos e metas de dez projetos ou programas relacionados à reforma ou modernização da gestão pública financiados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, em curso ou concluídos.

Nos projetos ou programas analisados pode-se constatar que o PNAGE é o que apresenta maior deficiência no que diz respeito à formulação dos objetivos, indicadores, metas, meios de verificação, pressupostos e incentivos, com elevado nível de gravidade e criticidade, o que dificulta a aferição dos resultados do programa e a confiabilidade dos dados gerados e, até mesmo, comprometem a relevância e o valor do programa para a modernização da gestão pública brasileira. Dos nove programas restantes, apenas os programas (2), (5), (8) e (10) apresentam algum tipo de problema em seus indicadores ou meios de verificação de resultados, mas com baixo ou grau de gravidade. Conclui-se que, a despeito da dificuldade, faz-se necessário o empreendimento de esforços específicos para aperfeiçoar o que é atualmente feito, sob o risco de que não se possa efetivamente qualificar e mensurar seus resultados e, assim, os projetos não produzam os efeitos esperados sem que se isso seja explicitamente identificado. Ou seja, é necessário ampliar o escopo e aprimorar a maneira como as avaliações são feitas, de forma que se possa realmente avaliar. É necessário monitorar e reavaliar o que vem sendo praticado, para que o papel de Monitoramento e Avaliação possa realmente contribuir para o aprimoramento dos projetos voltados à modernização da gestão pública.