Perfil contemporâneo da capacidade de gestão dos órgãos e entidades da administração pública brasileira

Abstract

O estudo trata de avaliação da gestão organizacional no âmbito da administração pública, com base em quarenta instituições públicas de ensino superior - IPES, - que se submeteram ao processo de avaliação das suas suas práticas gerenciais a partir dos requisitos preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, do Governo Federal.

Estes requisitos têm por referência os princípios da administração pública estabelecidos pela Constituição Federal em seu artigo 37 e os fundamentos da gestão de excelência adotados em mais de cem países, inclusive pelo Brasil.

A experiência de avaliação dos sistemas de gestão das IPES, realizada nos anos 2007 e 2008, é analisada no conjunto, e não contempla a avaliação de setores administrativos isolados (recursos humanos, finanças, logística) ou das instituições avaliadas.

Neste trabalho, definiu-se como IPES cada unidade de ensino, pesquisa e extensão responsável por um campo determinado do conhecimento - saúde, comunicação, direito, engenharia, filosofia, etc.

Os aspectos importantes da análise dessa experiência forma: - A questão dos valores organizacionais - há uma diferença significativa entre aqueles explicitados em documentos e os valores efetivamente perceptíveis, - Há bons resultados finalísticos, ou seja, de ensino, pesquisa e extensão, decorrentes da rotina universitária; há no entanto, carência de resultados decorrentes de um formulação estratégica,

Não há prática institucionalizada de avaliação e medição do desempenho global.

Os sistemas de informação para decisão são frágeis, principalmente pelo nível excessivamente operacional dessas informações; pela quae ausência de conectividade entre os sistemas; e o acesso à informação em tempo oportuno não configura padrão de normalidade do sistema de decisão e controle.O presente estudo trata da experiência de avaliação da gestão organizacional no âmbito da administração pública, com base no instrumento de avaliação do Prêmio Nacional da Gestão Pública - PQGF, coordenado pelo Governo Federal Brasileiro há mais de dez anos. O processo de avaliação do prêmio tem por base um modelo de excelência em gestão pública, alinhado com o "estado da arte" da gestão contemporânea, ao mesmo tempo em que responde às exigências próprias da natureza pública das organizações brasileiras. A gestão é avaliada sob sete critérios: liderança; estratégias e planos; cidadãos e sociedade; informação e conhecimento; pessoas; processos e resultados.