O processo de discussão da agenda de desenvolvimento pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Abstract

O artigo faz uma história sucinta da trajetória de atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES - a partir dos principais documentos formulados atendendo a demandas específicas e gerais do Presidente da República. Destaque especial é dado ao processo de construção da Agenda Nacional de Desenvolvimento, ora em fase de revisão à luz da mudança do papel do Estado embutida nas transformações que resultarão da atual crise econômica e social global.

O CDES é uma iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e responde inicialmente a uma visão própria do Presidente, que se transforma em política de governo, acerca da importância e do papel da participação da sociedade civil no aconselhamento ao governo. Os primeiros trabalhos do Conselho, narra o autor, estiveram focados na construção das Cartas de Concertação, documentos analíticos e propositivos acerca de assuntos colocados na agenda pela iniciativa do governo - questões que exigem reformas amplas -, tais como: políticas de inclusão social, retomada do planejamento de longo prazo etc. Ao esforço inicial, marcado pelas Cartas de Concertação, agregou-se, logo no segundo ano de existência do CDES, um ingrediente que proporcionou um salto qualitativo na sua ação. Isso ocorreu quando o Presidente fez uma demanda para que o Conselho indicasse quais seriam as diretrizes estratégicas para que o país encontrasse e trilhasse os caminhos do desenvolvimento. Construiu-se, então, de forma coletiva a Agenda Nacional de Desenvolvimento que é hoje uma referência que o País tem para apoiar o Planejamento Plurianual do governo, as ações setoriais, os projetos e programas.

O autor relata, também, o surgimento do Observatório da Equidade como um desdobramento da Agenda e como uma ferramenta técnica de apoio ao Conselho na análise da questão da desigualdade e na observação do princípio da equidade que deve presidir as políticas públicas. Finalmente, discorre sobre a crise como estratégia de transição para um novo modelo de desenvolvimento que tem como alicerce um sistema de proteção social e programas de transferência de renda e que implica um processo de revisão da Agenda.

Ao longo do texto o autor enfaticamente destaca que o Conselho não é um espaço de pactuação social, pois os seus membros não estão ali para cumprir um papel de representação do segmento do qual fazem parte. O que o Conselho se propõe é aconselhar o Presidente a partir da experiência que cada conselheiro (a) aporta. Ou seja, é uma iniciativa de governo inovadora porque mobiliza a sociedade, por meio de atores que representam diferentes segmentos sociais, para que possam opinar sobre as iniciativas do governo ou fazer propostas de políticas ou projetos.