Responsabilidade social: Sistema S e a construção de um modelo híbrido de Estado de bem-estar social no Brasil

Abstract

Este artigo tem por base resultados preliminares de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de S.Paulo (NUPPs/USP) em parceria com o FAFO Institute for Labour and Social Research (Noruega) que analisou, comparativamente, os conceitos de Responsabilidade Social e de Estado de Bem-Estar Social no Brasil e na Noruega. A pesquisa foi publicada em livro intitulado CSR in Two Countries: Brazil and Norway (Oslo: FAFO/NUPPs, 2008).

Focalizando no caso brasileiro, discute-se, neste artigo, o conceito de Responsabilidade Social a partir da emergência do Sistema S, em 1942, com a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O argumento desenvolvido neste trabalho é que este sistema foi uma saída original que o governo Vargas encontrou para implementar, nos moldes de um modelo de desenvolvimento econômico politicamente concentrador e socialmente excludente, um sistema de proteção social de natureza corporativista. Argumenta-se que a criação do Sistema S resultou da emergência de um sistema de controle estatal das corporações empresariais e sindicais para atender aos objetivos políticos do governo que, apoiado pelo setor industrial emergente, visava não apenas alavancar o desenvolvimento capitalista no país (estimulando os processos de modernização e industrialização), mas, principalmente, suprir as necessidades funcionais do Estado, no que tange principalmente à qualificação da mão-de-obra urbana industrial. Neste panorama, este artigo discute as peculiaridades do conceito de Responsabilidade Social que nasce no Brasil da interface Estado-iniciativa privada.

Neste sentido, o objetivo fundamental deste trabalho é demonstrar que, além de constituir uma forma peculiar de responsabilidade social, o Sistema S imprime características de hibridismo ao Welfare State brasileiro -que o aproxima dos modelos alemão e norte-americano, ao mesmo tempo em que o afasta do modelo universalista escandinavo. Trata-se, portanto, de um sistema de proteção social que é gerido e financiado pelo setor privado para oferecer serviços de ensino profissional, assistência social e atividades sócio-culturais que são prestados, principalmente, aos trabalhadores dos setores industrial, comercial e agrícola do país e, secundariamente, àqueles das atividades portuária e aeronáutica mantidas pelo Estado. Algumas dessas atividades são ofertadas para a população brasileira em geral.