Excelência e inovação na prestação de um serviço público singular: a modernização da Agência Federal Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Abstract

Nos anos oitenta e noventa diversos países empreenderam profundas reformas administrativas nos seus aparelhos de Estado. A motivação para este empreendimento residia nos países desenvolvidos na necessidade de promover maior eficácia e eficiência dos serviços públicos, reduzindo custos e intensificando o uso de novas tecnologias. No Brasil o contexto de redemocratização do país e o surgimento de novos atores, tornou a reforma um movimento mais complexo e incremental. Um dos pontos mais polêmicos foi a flexibilização da prestação de serviços através das agências (executivas, reguladoras) e de outros formatos organizacionais (OS, OSCIP). O modelo de agências tem sido objeto de várias criticas e tensões com o poder executivo e setores sociais diversos. Este trabalho -dialogando com esta realidade - tenta apontar a existência de um outro formato de agência, singular e específico, na prestação de um serviço público não- estatal. Trata-se da figura jurídica conhecida como "serviço social autônomo. O caso da APEX-Brasil, uma agência de fomento às exportações, é descrito como exemplo destas singularidades.