Formação de agenda e participação da sociedade civil na gestão de florestas públicas brasileiras

Abstract

O Brasil tem metade (48,5%) de seu território coberto por florestas, o que o torna o maior detentor mundial de florestas tropicais. Estas florestas garantem à sociedade uma infinidade de bens e serviços (e também empregos), que precisam ser garantidos tanto por meio de sua conservação (a estabilidade climática, por exemplo) como pela continuidade de sua exploração (produtos como madeira, matéria prima para fármacos, etc). Uso e conservação de florestas estão constantemente presentes em debates públicos nacionais e internacionais, permeados por questões tão diversas quanto desmatamento, populações tradicionais, soberania nacional, grandes projetos de desenvolvimento, biopirataria, etc. Apesar de sua importância, o tema florestas teve até recentemente um espaço reduzido na agenda de governo.

A proposta deste texto é analisar como a gestão de florestas públicas entrou de maneira muito forte na agenda do atual governo ou, como colocado por Kingdom (2006), entender como esse tema atingiu seu momento. O que torna o caso da Lei de Gestão de Florestas Públicas bastante interessante é o fato que os processos para a formulação de uma política pública - estabelecimento de uma agenda, a especificação de alternativas possíveis, a escolha final entre estas alternativas, por meio de votação no Congresso e a implementação desta decisão - se deram de maneira extremamente rápida e transparente, no âmbito de um debate bastante acalorado.

É importante notar que o processo de consulta e transparência que marcou a fase de elaboração da política influencia fortemente as atividades de implementação, onde o processo de implementação da lei é objeto de consultas em suas diferentes modalidades. Isso permite concluir que neste caso o processo de implementar guarda relação com o processo de elaborar. No entanto, é claro que sempre se pode questionar o nível de participação, já que esta acaba sendo restrita aos grupos de interesse realmente com mais interesse e mais informação. Para que a sociedade participe do processo de tomada de decisão no processo de elaboração/implementação de políticas públicas não basta a renovação das formas de condução dos processos por parte do Estado, mas é necessário também um amadurecimento das formas de organização da própria sociedade.