Programa "Territórios da Cidadania": uma estratégia de desenvolvimento territorial e garantia de direitos sociais voltados para as regiões de maior fragilidade sócioeconômica

Abstract

Na década de 90 foi criado o PRONAF, como resultado da mobilização e reivindicação dos movimentos sociais rurais, especialmente aqueles vinculados ao movimento sindical dos trabalhadores rurais. Concebido como um programa inovador, continha elementos que enfrentavam algumas questões fundamentais do desenvolvimento rural, tendo como eixo o fortalecimento da "agricultura familiar". Já na década seguinte, os debates sobre o alcance do PRONAF apontavam para a necessidade de um programa mais abrangente, resultando na formulação da estratégia territorial como suporte desta inovadora concepção de gestão pública. Em 2003, com o Governo Lula no poder, foi possível formular-se um programa nacional, implantado no seu primeiro mandato. As bases conceituais e o conjunto de territórios rurais construídos foram as referências para a proposta da Agenda Social do Governo que se constituiu no Programa Territórios da Cidadania.

Este programa, que será implantado até 2010, focaliza 120 territórios rurais onde indicadores sócio-econômicos mostram maior desigualdade social e dificuldades de acesso às políticas públicas para uma grande parte da população. Tem por objetivos coordenar investimentos e ações para ampliar a inclusão social e econômica das populações mais vulneráveis, acelerando a redução da pobreza e das desigualdades no interior do país, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Seus instrumentos de atuação são: - Integração de políticas públicas a partir do planejamento territorial; - Ampliação dos mecanismos de participação social na gestão das políticas públicas; - Ampliação da oferta e universalização de programas básicos de cidadania; - Inclusão produtiva das populações pobres e segmentos sociais mais desiguais, tais como trabalhadoras rurais, quilombolas e indígenas.

Seu processo de gestão inclui o Comitê Nacional do Programa, com a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e a participação de 19 ministérios, 27 Comitês de Articulação Estadual e 120 Colegiados Territoriais. As decisões do âmbito governamental são tomadas pelo Comitê Nacional, as articulações para a implantação do programa são feitas pelos Comitês Estaduais e os Colegiados Territoriais são responsáveis pelos debates e deliberações, acompanhamento e controle social das políticas públicas e projetos em execução em cada território.

Como conseqüências, podem ser apontadas: para o ambiente governamental, a possibilidade, a importância e a necessidade da estratégia territorial para a articulação de políticas públicas e a integração inter-federativa; para o âmbito territorial, a aprendizagem política da gestão social e a importância do fortalecimento de novas institucionalidades para o desenvolvimento e; para a população territorial, o acesso aos direitos básicos da cidadania e a abertura de oportunidades de inclusão social e produtiva, para a conquista de melhores condições de vida e de trabalho.