A organização de carreiras do Poder Executivo da administração pública federal brasileira: o papel das carreiras transversais

Abstract

O artigo se propõe a fazer uma análise da evolução do processo de reorganização da estrutura de planos de cargos e carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal brasileiro. Partindo do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de 1970, instrumento de reorganização dos quadros de pessoal da administração pública federal que teve como base os princípios e diretrizes de organização administrativa do Decreto-Lei 200, de 1967, e suas características principais, é efetuado um relato sobre as diversas mudanças no sistema de classificação e organização de cargos.

Inicialmente, são efetuadas análises das mudanças na estrutura do sistema de carreiras ocorridas no final do governo militar e das propostas de reforma administrativa do Governo da Nova República, primeiro governo civil depois de 20 anos de regime militar, incluindo a tentativa de implantação de um novo sistema de carreiras assentado sobre os princípios democráticos, de valorização do servidor público e do mérito administrativo, e centrado na perspectiva estratégica da profissionalização da administração pública, bem assim, das conquistas herdadas daquele período de reformas que não chegaram a se completar. Também é feita uma análise do período posterior a essas tentativas de reforma abrangente, de 1990 em diante, que se caracterizou pelas soluções específicas setoriais, com a implantação de diversos planos de carreiras sem bases conceituais e estratégicas comuns, processo marcado pelas iniciativas setoriais e pela incapacidade dos órgãos centrais de gestão de implementar um novo sistema de carreiras para o conjunto da administração pública federal na perspectiva de uma reforma geral.

O artigo analisa as características principais dos vários modelos de organização de cargos e carreiras que afloraram ao longo desse período de reformas, suas contradições e conflitos de competências de que são portadores, bem como, as tendências preponderantes, tanto na administração (Presidência da República e ministérios), como na indireta, aspecto relevante na perspectiva de um novo reordenamento em um futuro próximo. Atenção especial é dada à análise das carreiras transversais, em seus diversos formatos, e seu papel na coordenação técnica e administrativa, função extremamente importante no contexto da administração brasileira - altamente descentralizada e composta por 229 órgãos e entidades. Particular interesse é demonstrado, nesse sentido, em relação às carreiras transversais de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, também conhecida como carreira de Gestores Governamentais, cujas atribuições de formulação, implementação e avaliação de políticas e a gestão governamental são voltadas para o suporte ao comando político do Estado, a gestão de programas e ações governamentais, bem assim, às carreiras de Planejamento e Orçamento, Finanças e Controle, com atribuições voltadas para a administração orçamentária e financeira e de controle interno.