Reflexões sobre estratégias de consolidação da capacidade de governabilidade na América Latina

Abstract

Para melhor alcançarmos o significado do termo governança é conveniente contrastá-lo com o conceito de governabilidade. Monteiro (2008) relata casos onde a governabilidade está associada à distribuição de poder decisório entre agentes públicos, o que conseqüentemente afeta processos decisórios privados.

Neste sentido, a governabilidade diz respeito ao exercício do poder governamental para viabilizar resultados macroeconômicos, em um ambiente institucional - ambiente este de conformação de natureza política, que condiciona escolhas de agentes públicos e privados afetando os resultados do jogo da formulação e execução de políticas públicas. Entretanto o conceito de governabilidade não assume valor absoluto, como construto associado à idéia de como se deve governar em um mundo em mudança e à distribuição ou redistribuição de poder entre agentes. Philipp Mueller (2006) observa que o debate mundial sobre quem e como governar assume significados maiores e se relaciona hoje com a globalização, as intensas mudanças tecnológicas, a democratização, em novas bases, e o Consenso de Washington.

Tal debate engloba conceitos como o de boa governança, prática da governança global, governança corporativa e e-governança. Na língua espanhola, o conceito de governança foi incorporado como a arte ou a forma de governar para lograr o desenvolvimento econômico, social e institucional duradouro, promovendo o equilíbrio entre o Estado, a sociedade civil e o mercado (Mueller, 2006). Em síntese, existe hoje uma séria competição entre os conceitos que nos auxiliam a reorganizar nossa sociedade em um tempo em que as instituições políticas da modernidade estão em crise e em transformação.

Três forças referenciam o vocabulário que diz respeito à governança: o surgimento de temas transnacionais; a crise do conceito Estado-nação; e uma mudança na perspectiva da racionalidade instrumental, em que passa a prevalecer a busca de novas instituições para a solução ad hoc de problemas, em contraposição ao uso burocrático das instituições pré-existentes. Faz-se necessário explorar o conceito de governabilidade em nossos países, no contexto das nações e, certamente, no âmbito do Mercosul.