Eficiência, democracia, empreendedorismo e participação: premissas de um modelo de gestão integrado para os governos locais

Abstract

O artigo aborda o tema da gestão local indicando ser essa a esfera da administração pública em que mais há demanda de modernização institucional. Face à crise econômica e fiscal do Estado nacional, os municípios ampliam suas incumbências e repasse de atribuições descentralizadas. Mas, esse processo ocorre sem a devida mudança do formato organizacional dos governos locais e sem que os recursos financeiros existentes sejam suficientes para enfrentar a complexidade da dinâmica social. A sociedade passa a ser tensionada por duas variáveis opostas: de um lado modificações estruturais na economia reduzem os níveis de empregabilidade gerando pressões sobre a demanda de serviços públicos; de outro lado, as exigências da sociedade por mais espaço de participação democrática. Essa situação acarreta uma crise de legitimidade do poder público local face à sua reduzida capacidade de incidir sobre a economia ou garantir políticas redistributivas baseadas apenas em pressupostos participativos.

Essa situação adquire relevância em um momento de revalorização das localidades e territórios, seja como espaço de reprodução do capital, seja como meio de ampliar a participação social nos assuntos de governo. A resposta a essa situação ocorre através de dois modelos antagônicos. Um mais afinado com a Nova Gestão Pública defende governos mais eficientes economicamente e no manejo racional de seus recursos e empreendedores visando dotar as cidades de maior competitividade. Uma visão que enfatiza a relevância da neutralidade técnica e seu afastamento da política. Outra mais identificada com a construção de uma nova esfera pública propõe modelos de governança participativa introduzindo sistemas de controle social e envolvimento da cidadania na construção de políticas pública e gestão democrática voltada a criar uma nova cultura organizacional baseada em aprendizagem institucional. Uma visão que se ampara na importância da racionalidade política como forma de orientar a gestão organizacional que deve aproximar liderança política e gerência pública em um processo coletivo de gerenciamento. O texto avança para buscar uma aproximação das duas concepções destacando a importância da capacidade de governo para articular os atores políticos, sociais e gerenciais e enfrentar o desafio de construir uma nova cultura institucional. Destaca, nesse particular, a relação entre o interior e o exterior dos governos como aspectos de um só processo de modernização da gestão pública em rede.

Como conclusão, desenvolve uma comparação entre as duas abordagens para propor um esquema metodológico que busque aproximar suas premissas visando gerar elementos para a compreensão da gestão de governos locais. O roteiro proposto sugere um marco explicativo sistêmico e integrado pelas variáveis eficiência, democracia, participação e empreendedorismo para desenvolver estudos sobre a relação combinada entre os papéis estratégicos dos municípios e seus sistemas de fortalecimento institucional.