Aperfeiçoando o Estado de dentro para fora: agentes públicos, instituições e path dependence na gênese de políticas públicas audaciosas; discussão e estudo de caso

Abstract

Por quais meios e trajetórias a ação dos gestores públicos promovem a reforma do Estado? O presente artigo busca alimentar o debate sobre essa questão apresentando duas ordens de contribuições.

A primeira, centrada no modelo de dependência temporal das condições iniciais, busca explicar as relações multidimensionais que subjazem ao processo de gestação de políticas públicas audaciosas, tendo a participação dos gestores públicos como elo essencial para a convergência de múltiplos fatores em direção a um resultado.

A segunda contribuição consiste na apresentação de evidência empírica sobre o modelo discutido, por meio de um estudo de caso.

O artigo conclui que a explicação de como a ação dos gestores públicos afeta as políticas públicas inovadoras tem três componentes básicas: uma componente estrutural, relacionada com inovações constitucionais e regulatórias e seu reflexo na estrutura e performance das organizações; uma componente conjuntural, que traz para a ordem do dia os motivadores da ação social ou estatal; e uma componente pessoal, que define em última instância a qualidade e o alcance da política pública adotada.