A política de incremento da transparência do Governo Federal brasileiro

Abstract

O principal objetivo deste artigo é o de apresentar a política de incremento da transparência pública do Governo Federal brasileiro, levada a cabo, especialmente, por meio do Portal da Transparência e das Páginas da Transparência. Mostra-se como estas políticas são potenciais instrumentos de controle da corrupção, consideradas as condições institucionais da democracia brasileira. Sustenta-se, ainda, que a transparência é condição necessária para o exercício da accountability vertical, indispensável para consolidação de qualquer democracia moderna.

Pelo Portal da Transparência, o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas e das ações de Governo Federal. Por meio do Portal da Transparência, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, como os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, gerado pelo pagamento de impostos.

Com foco na constante evolução dos serviços prestados à sociedade e visando facilitar ainda mais o acesso do cidadão e demais interessados às informações disponíveis no Portal da Transparência, a Controladoria-Geral da União promoveu uma mudança no layout da tela de apresentação do sítio, que ganha uma interface mais amigável e moderna, contemplando novas formas de consultas a dados. Ademais, foram incorporadas algumas páginas ao Portal da Transparência contemplando um conjunto de informações sobre a finalidade do sítio, bem como sobre os dados ali disponibilizados. O principal benefício dessas mudanças é a disponibilização de um sistema mais amigável e acessível ao cidadão, para que possa efetivamente participar das discussões sobre o uso do dinheiro público e exercer o controle social.

Além do Portal da Transparência, estão disponíveis aos cidadãos as páginas da Transparência Pública, que apresentam dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, contendo informações sobre execução orçamentária, licitações, contratos, convênios, diárias e passagens que ocorrerem em seus respectivos âmbitos. Cada órgão da Administração direta e indireta do Poder Executivo Federal mantém a sua página da Transparência Pública.