Brasil: avanços da contratualização de resultados no setor público

Abstract

No Brasil, a "contratualização de resultados" foi adotada como um dos instrumentos da reforma do Estado proposta em 1995. Mais do que uma ferramenta isolada, a contratualização de resultados passou a ser considerada alavanca para melhoria da gestão pública em direção a resultados, no âmbito das propostas de reforma gerencial do aparelho do Estado na esfera federal. Dez anos depois, o texto propõe um balanço desta experiência no Brasil, abrangendo as esferas estaduais e federal.

Na esfera federal, destaca-se a continuidade da experiência no Ministério de Ciência e Tecnologia, que vem aplicando a contratualização de resultados com as cinco entidades de pesquisa a ele vinculadas, transformadas em organizações sociais; sob a forma de "termo de parceria", vem aplicando os mesmos conceitos com algumas entidades da sociedade civil (OSCIP - "organização da sociedade civil de interesse público") com as quais mantém estreita colaboração.

Nos governos estaduais, há uma opção crescente por adoção da contratualização de resultados entre as diversas secretarias e organizações sociais, em alguns casos sendo desdobrada até a ponta - a entidade prestadora de serviços. Em Pernambuco, por exemplo, há mais de 900 escolas públicas estaduais que já assinaram contratos de resultados. A experiência do estado de São Paulo com hospitais já conta com diversas avaliações, em geral positivas. Outros estados também se destacam: Minas Gerais, Bahia.

O texto discute algumas das experiências em curso, fazendo um balanço das lições aprendidas, dialogando com a experiência internacional.