O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e a governança responsiva: a institucionalização e a construção de governança para o Projeto Nacional de Desenvolvimento

Abstract

A Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES/SRI/PR foi criada em 2003 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva como braço operativo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, ao compete assessorar o Presidente na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, e permitir a articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e a concertação entre os diversos setores da sociedade.

A SEDES tem como função precípua coordenar e supervisionar processos de discussão e subsidiar o Conselho com informações e estudos que possibilitem a formulação consensual de indicações, propostas de políticas e acordos relacionados às políticas governamentais e reformas estruturais, elaborar estudos avaliativos das políticas governamentais e de reformas estruturais empreendidas e coordenar estudos visando subsidiar a formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, além de desenvolver métodos e técnicas voltados à concertação social. Trata-se de uma instituição inovadora na estrutura do Governo Federal, contribuindo para a consolidação de uma governança responsiva no Brasil.

A "paper" aborda o papel da SEDES e do CDES, nos três primeiros anos do Governo Lula, a partir da descrição da atuação do seu Plenário, Grupos Temáticos e Grupos de Acompanhamento, Colóquios, Mesas-Redondas e demais atividades, e a sua contribuição para a concertação, já manifestada nas seis Cartas de Concertação aprovadas pelo Conselho, a construção de uma agenda de desenvolvimento para o Brasil, a implantação de um sistema de governança estratégica, e as perspectivas para o futuro dessa iniciativa, inclusive por meio cooperação internacional com outros países da América Latina.