Articulação das ações municipais no enfrentamento da pobreza e da exclusão social

Abstract

O presente artigo é um desdobramento do Projeto "Assessoria ao Cadastramento, Planejamento e Avaliação dos Programas de Transferência de Renda no Município de São Paulo", fruto de uma parceria entre a FECAMP (Fundação Economia de Campinas) e a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) da Prefeitura Municipal de São Paulo.

O objetivo geral é subsidiar a SMADS no aperfeiçoamento dos Programas de Transferência de Renda, visando ampliar a eficiência da concessão dos benefícios através da superação das atuais limitações e dificuldades das estratégias desenvolvidas. O objetivo específico deste trabalho é a realização de estudo numa área específica para a identificação das causas e da natureza da pobreza para subsidiar uma proposta de ação municipal que englobe uma diversidade de iniciativas visando o enfrentamento das múltiplas faces da pobreza no território em estudo, com foco no "Programa Ação em Família".

Para atender tal objetivo, o escopo deste trabalho consistiu em selecionar dois Setores Censitários de Altíssima Vulnerabilidade Social - IPVS 6 - no Município de São Paulo, com o objetivo de estudá-los intuindo o desenvolvimento de uma Metodologia Piloto capaz de constatar os principais problemas (econômicos e sociais), carências e necessidades de regiões de extrema vulnerabilidade social, visando melhorias nos Programas de Transferência de Renda da Prefeitura Municipal de São Paulo, bem como auxiliar as iniciativas do "Programa Ação Família".

Os resultados da pesquisam apontam para as seguintes situações de vulnerabilidade, cada qual com seus respectivos indicadores, que devem ser calculados e analisados para que se obtenha um cenário mais completo da pobreza e das carências no território e na família: mobilidade e migração, organização familiar, escolaridade, marcado de trabalho, rendimento, condições d e moradia, acesso a serviços, deficiência e doenças, violência. Tendo como base estas situações, foram indicadas algumas propostas de atuação do setor público visando o combate das causas da pobreza e a superação das condições de vida que levam a tal situação.

A conclusão geral do trabalho diz respeito ao fato de que a pobreza, a despeito de se manifestar, no território e na família, muitas vezes com características similares, visto que no presente estudo foram estudos dois SC pertencentes a um mesmo grupo de vulnerabilidade social, segundo o IPVS/SEADE, apresenta também suas particularidades quando comparamos territórios diferentes ou famílias diferentes em um mesmo local ou em locais diferentes. Além disso, foi possível perceber que a pobreza não se manifesta somente com relação à renda, critério básico para a seleção do público alvo de qualquer programa de transferência de renda, mas a um conjunto bem mais complexo de diferentes situações. Com base nisso, apresenta-se como exigência uma atuação governamental diferenciada e complementar aos programas de transferência de renda.